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2 CRÓNICA LA VOIX DU PORTUGAL LE 8 FÉVRIER 2024 | 8 OF FEBRUARY OF 2024 THE VOICE OF PORTUGAL
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Matança do Porco de Ste-Teresa
A COMISSÃO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE SÃO PEDRO DE SANTA TERESA organiza a sua festa tradi-
cional da Matança do Porco no igreja Nossa Senhora de Fátima de Laval no dia 24 de fevereiro de 2024 às 19h. Os
artistas são David de Melo, Sylvie Pimentel e DJ Jeff Gouveia. Reservem antes do dia 1 de fevereiro. 514-826-0851.
VII Festa do Tradicional Bife da Páscoa
O GRUPO CORAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE LAVAL organiza a sua festa tradicional Bife da Páscoa no
dia 16 de março de 2024 às 19h na sala de festa da Missão Nossa Senhora de Fátima em Laval. Os artistas são DJ
Jeff Gouveia Gabriela Almeida Pereira, Cristiana Sá e Augusto Moreira. 514-826-0851.
Matança do Porco da FPM
A FILARMÓNICA PORTUGUESA DE MONTREAL organiza a sua festa traditional da Matança do porco no dia
17 de fevereiro de 2024 às 19h. Animado pelo DJ Machado. Preço 45 músicos.
Por reservar: José Machado: 514-803-4686 | Wilson: 514-826-2291 | Sandra: 514-758-9651.
41º aniversário do Rancho Folclórico Praias de Portugal
O RANCHO FOLCLÓRICO PRAIAS DE PORTUGAL organiza a sua festa no di 2 de março de 2024 pelas 19h e
vai se realizar na Missão Nossa Senhora de Fátima situado em Laval. Os Ranchos convidados são o Rancho Folcló-
rico Dança na Eira de Newark e o Rancho Folclórico do Centro Português de Mississauga. A noite será abrilhatada
pelo DJ Machado. Para reservações: 514-844-1406
Festa do Chicharro dos Amigos de Rabo de Peixe
OS AMIGOS DE RABO DE PEIXE DO QUEBEC organiza a sua festa annual no dia 23 de março de 2024. A noite
será abrilhantada pelo David deMelo, Zé Nandes, DJ Jeff Gouveia, Bailinhos dos Amigos de Rabo de Peixe. Para
reservações podem contatar: Diamantina Borges: 514-961-5271; Susy Borges: 514-575-7926; Roberto Barbosa:
514-999-1546; João ou Francisca Teixeira: 514-926-9522.
JUDITH TEODORO emissão de novos registos de estabelecimento de alo-
Advogada em Portugal jamento local, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 128/2014,
de 29 de agosto, nas modalidades de apartamentos e
programa “Mais Habita- estabelecimentos de hospedagem integrados numa
ção”, aprovado através da fração autónoma de edifício, fica suspensa em todo o
O i n.º 56/2023, de 6 de território nacional, com exceção de territórios do in-
Le
outubro, é um programa ávido por parte do Gover- terior, Devem, ainda, os municípios definir, nas res-
tação a custos acessíveis, tentando de certa forma equilíbrio de oferta de habitações e alojamento es-
colmatar a crise habitacional em Portugal. tudantil no respetivo território de forma a que seja
Através da implementação de medidas que visam permitido o termo da suspensão prevista no núme-
de alguma forma aliciar os investidores a converter ro anterior, sem prejuízo da identificação das regras
projetos de alojamento local em arrendamento ha- e dos limites da utilização de frações habitacionais
bitacional através de medidas como a redução dos para alojamento local.
impostos sobre o arrendamento que consistem num Do mesmo modo, prevê-se uma medida de “segu-
novo enquadramento fiscal para os senhorios que rança no mercado de arrendamento”, anunciando
convertam as habitações que dispõem em arrenda- uma proteção aos inquilinos através da qual a ren-
mento habitacional, sendo que os contratos enqua- da inicial de novos contratos para fins habitacionais
drados no Programa de Apoio ao Arrendamento fi- sobre o qual tenham vigorado contratos de arrenda-
cam isentos de tributação em sede de IRS. Bem como, mento celebrados nos cinco anos anteriores à entra-
os proprietários detentores de licenças de alojamento da em vigor da Lei 56/2023 não pode exceder o valor
local que optem pelo arrendamento habitacional vão da última renda praticada sobre o mesmo imóvel em
beneficiar de isenção integral na tributação dos ren- contrato anterior, aplicado o coeficiente de 1,02. Ou
dimentos prediais, isenção essa que se estenderá até seja, tendo sido aplicada uma renda no valor de 500
2029. Caso permaneça a vontade dos proprietários € nos últimos 5 anos, no novo contrato a renda não
de continuar coma atividade de Alojamento Local, a poderá exceder a 600 €, limitando a liberdade de es-
tipulação de rendas aos senhorios. Conjuntamente
está previsto um regime de exclusão de tributação
dos ganhos em sede de mais-valias provenientes de
transmissões onerosas de prédios urbanos (terrenos
para construção e imoveis habitacionais, não desti-
nados a habitação própria), porém este regime é tem-
porário e transitório aplica-se apenas a transmissões
efetuadas de 1-01-2022 até 31-12-2024. Assim, as
declarações de rendimentos já entregues e liquidadas
que beneficiem deste regime excecional e transitório
poderão apresentar uma declaração de rendimentos
modelo 3 de substituição no prazo de dois anos, o
prazo previsto para a apresentação de reclamação
graciosa. Esta isenção de tributação de mais valias
em sede de IRS aplica-se, também, quando se preten-
der vender uma segunda habitação para ajudar um
descendente na amortização do crédito à habitação
de casa própria e permanente.
O melhor ainda está para vir.