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CRÓNICA 2 | LA VOIX DU PORTUGAL LE 29 JUIN, 2023 | THE VOICE OF PORTUGAL, 29 OF JUNE OF 2023
TH
Quando se Perde a Qualidade de Herdeiro
PENSAMENTO DA SEMANA

JUDITH TEODORO abertura do testamento. soas, relativamente a crime a que cor-
Advogada em Portugal afastamento de um herdeiro da totalida- anos, qualquer que seja a sua natureza; o
Para além da deserdação, é possível o responda pena de prisão superior a dois
A de da herança ou do direito de herdar que por meio de dolo ou coacção indu-
lei portugue-
ziu o autor da sucessão a fazer, revogar
sa estabelece determinados bens.
uma reserva
As causas de incapacidade sucessória ou modificar o testamento, ou disso o
CASAL DA SEMANA de uma quota da herança que é sem- por indignidade encontram-se enun- impediu e o que dolosamente subtraiu,
pre destinada a alguns herdeiros, por ciadas no artigo 2034º do Código Civil. ocultou, inutilizou, falsificou ou supri-
exemplo aos filhos, e que não pode ser Assim, prevê a al. a) do mencionado miu o testamento, antes ou depois da
violada. art. 2034º que carece de capacidade su- morte do autor da sucessão, ou se apro-
Existem, no entanto, situações de atos cessória, por motivo de indignidade, o veitou de algum desses factos.
ilícitos cometidos por esses herdeiros condenado como autor ou cúmplice de Nos casos em que o herdeiro, tenha
que, pela sua gravidade, poderão dar homicídio doloso, ainda que não con- ocultado dolosamente a existência de
origem à sua deserdação. sumado, contra o autor da sucessão ou determinados bens da herança (situa-
A deserdação, ela terá de ser estabeleci- contra o seu cônjuge, ascendente, des- ção que a lei denomina de sonegação
da em testamento, devendo aí declarar- cendente, adoptante ou adoptado. de bens), perde o direito que possa ter
-se: A lei exige claramente a condenação sobre esses bens em benefício dos co-
Ter sido o sucessível condenado por do indigno, como autor ou cúmplice da -herdeiros.
algum crime doloso cometido contra a prática dos factos, em sentença penal. Note-se, no entanto, que em ambas es-
pessoa, bens ou honra do autor da su- Na indignidade ficam sem capacida- tas situações, de indignidade ou de so-
cessão, ou do seu cônjuge, ou algum de sucessória, o condenado como autor negação, o afastamento do herdeiro só
descendente, ascendente, adoptante ou ou cúmplice de homicídio doloso, ain- poderá ocorrer mediante sentença do
adoptado, desde que ao crime corres- da que não consumado, contra o autor Tribunal, pelo que caberá aos demais
FOTO DA SEMANA ponda pena superior a seis meses de da sucessão ou contra o seu cônjuge, co-herdeiros intentar as respetivas ações
prisão; por denúncia caluniosa ou falso descendente, ascendente, adoptante ou judiciais, havendo prazos para o efeito
testemunho contra as mesmas pessoas adoptado; por denúncia caluniosa ou cuja contagem varia consoante as situa-
e sem justa causa, recusado ao autor da falso testemunho contra as mesmas pes- ções concretas.
sucessão ou ao seu cônjuge os devidos
alimentos.
Nestes casos poderá ainda o herdeiro Morreu Luís Aleluia,
que tenha sido deserdado intentar ação
de a mesma produzir efeitos, deven- o eterno ‘Menino Tonecas’
de impugnação da deserdação sob pena

do fazê-lo no prazo de dois a contar da
Continuação da página 1 Ainda muito jovem andou por vários
óbito. grupos de teatro amador até se profissio-
Foi também nas redes sociais que Fa- nalizar, a convite do actor Carlos César,
vretto deixou uma nota de despedia: na Companhia de Teatro de Animação
“Luizinho, estou sem chão!!!”, escreveu de Setúbal, cidade que viria a trocar por
a mulher do actor, garantindo em segui- Lisboa. É, no entanto, graças à sua pres-
da que vai tentar dar aos filhos do casal, tação televisiva em séries de televisão e
João e José, o que ambos sempre dese- em programas de entretenimento que a
jaram para eles, transformando-os em maioria dos portugueses o conhece, em
bons seres humanos, tendo o pai como particular devido a duas produções da
exemplo. “Amo-te e Amar-te-ei sempre! RTP: As Lições do Tonecas (1996-2000),
Havemos de nos encontrar um dia.” que protagonizava na pele de um aluno
Com uma carreira de décadas, em que muito cábula mas com grande imagina-
a televisão e o teatro de revista assumem ção e capacidade reivindicativa, tendo
preponderância, Luís Aleluia tornou-se o actor Morais e Castro por professor, e
um actor bem conhecido do grande pú- Bem-Vindos a Beirais (2013), onde ves-
blico, estimado pelos colegas de profis- tia a pele de um dos elementos da GNR
são que com ele se cruzaram. desta vila inventada e pacata.
Nascido em Setúbal em 1960, o actor Na televisão, Luís Aleluia passou tam-
viu a sua infância e adolescência asso- bém por Duarte e Companhia, Os Ma-
ciada à Casa do Gaiato, instituição em lucos do Riso, A Mulher do Senhor
que subiu ao palco pela primeira vez, Ministro, Praça da Alegria, e, mais re-
aos dez anos, e que só viria a abandonar centemente, por Pôr do Sol.
aos 16. Adeus "Tonecas", ficarás sempre na nos-
sa história como um grande ator.