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2 CRÓNICA LA VOIX DU PORTUGAL LE 6 JUILLET, 2023 | THE VOICE OF PORTUGAL, 6 OF JULY OF 2023
TH
Renovação automática de carta
O HOMEM DA TERRA

de condução anterior a 2008

JUDITH TEODORO terem renovado o título que os habilita sem submissão a exame especial.”
Advogada em Portugal a conduzir.
Em situação idêntica encontram-se os O regime previsto aplica-se aos títulos
a p r o vaç ão condutores residentes em Portugal que de condução emitidos antes de 1 de ja-
do regime, como não renovaram as suas cartas, neiro de 2008, cujos prazos de validade
A e permite encontram-se em escolas de condução, constantes dos respetivos documentos
qu
a criação de um regime extraordiná- para se candidatarem a exames de códi- físicos não correspondem ao prazo le-
rio de renovação das cartas de con- go e posteriormente exame prático, com galmente previsto e em vigor, e que ha-
dução emitidas antes de 2008, vai ao vista a voltarem a ter carta de condução. bilitem à condução de veículos das ca-
encontro das expectativas de muitos Com a aprovação no início deste mês, tegorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de
condutores, que pese embora sejam ti- mais concretamente a 1 de junho, passa veículos agrícolas.
FAMÍLIA DA SEMANA
tulares de carta de condução, já não se a ser permitido a criação de um regime O regime aprovado, ainda não publi-
encontram habilitados a conduzir, em extraordinário de renovação das cartas cado, permitirá a muitos condutores
virtude dos respetivos títulos estarem de condução emitidas antes de 2008. revalidarem as suas cartas de condução
caducados. Este regime vai permitir a revalidação de uma forma automática, sem necessi-
Encontro esta situação com muita da carta de condução caducada de uma dade de se submeterem a qualquer tipo
frequência, em especial com os nossos forma automática sem necessidade de de exame especial, permitindo desta
conterrâneos residentes na diáspora, exame especial. Contudo, este regime forma, na nossa opinião restabelecer
que não renovaram as suas cartas de não se aplica a todos os casos. alguma justiça para com os titulares de
condução por diversos motivos, no- Adianta o comunicado do Conselho de carta de condução caducada. É assim,
meadamente devido à ausência pro- Ministros que “(…) será possível aos ti- bem-vinda a aprovação do regime ex-
longada do país e até mesmo devido ao tulares de título de condução caducado traordinário de revalidação de títulos de
desconhecimento da lei, pese embora o por via legal proceder à sua revalidação condução.
desconhecimento da lei não aproveite
ninguém.
Assiste-se no momento a um retorno Processo da Apple e da Epic
a Portugal de muitos conterrâneos, quer
para gozo de ferias, quer ainda para fi- Games pode ter um fim à vista
xar residência permanente e, vêm-se
confrontados com a impossibilidade de Reuters está a avançar com 30% que cobra a todos os pagamentos,
conduzir devido à circunstância de não A a Epic Games acabou por ser penaliza-
a notícia de que a Apple pre-
tende enviar para o Supremo da com a remoção de ‘Fortnite’ da App
Tribunal dos EUA o caso contra a Epic Store. Em resposta, a Epic Games pro-
Games, procurando reverter as deci- cessou a Apple por práticas anticom-
sões de outros tribunais que conside- petitivas com o objetivo de alterar esta
raram que a empre-
sa deve permitir que
apps no sistema iOS
tenham as suas pró-
prias opções de pa-
gamento.
Recordar que o caso
que opõe a Apple à
Epic Games remonta
a 2020, quando uma
atualização do jogo
online ‘Fortnite’ per-
mitiu que os jogado-
res adquirissem moedas digitais para o política da empresa tecnológica.
jogo através de pagamentos diretos que Com o caso ainda por ser resolvido, é
colocavam de parte a App Store. agora de esperar que seja concluído na
Dado que este método significa que a mais alta instância de justiça dos EUA.
Apple teria de abdicar da comissão de