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2 CRÓNICA LA VOIX DU PORTUGAL LE 17 AOÛT, 2023 | THE VOICE OF PORTUGAL, 17 OF AUGUST OF 2023
TH
A Lei da Amnistia
PENSAMENTO DA SEMANA

JUDITH TEODORO são subsidiária por conversão de uma mento ou a reparação, a condição con-
Advogada em Portugal pena de multa; prisão por não-cumpri- sidera-se cumprida. Nos casos em que
A
mento da pena de multa; outras penas esse titular seja desconhecido ou não for
Lei 38-A/2023 de substituição, exceto a suspensão da encontrado, o pagamento deve ser de-
foi publicada execução da pena de prisão que exija o positado à ordem do tribunal.
a 2 de agosto, cumprimento de determinados deveres;
Os arguidos visados podem requerer
mas apenas entra em vigor a partir do penas de prisão domiciliária (não neces- que a amnistia não lhes seja aplicada no
primeiro dia de setembro, que coinci- sariamente perdoadas integralmente). prazo de 10 dias a contar da entrada em
de com a reabertura do ano judicial, Já no caso de existir um cúmulo jurídico vigor da lei.
devido às férias judiciais em curso. (ou conjunto de penas), o perdão incide A amnistia de infrações de penas não
A presente lei estabelece um perdão de sobre a pena única. superiores a um ano de prisão ou a 120
penas e uma amnistia de infrações por O perdão é dado na condição de o be- dias de multa não extingue a responsa-
ocasião da realização em Portugal da neficiário não praticar qualquer infra- bilidade civil decorrente.
Jornada Mundial da Juventude. ção intencional no ano seguinte à entra- A Lei da Amnistia exclui o perdão no
Estão abrangidas pela presente Lei as da em vigor da lei. Caso isso aconteça, caso de crimes de homicídio e infanticí-
EXCURSÃO PARA O sanções penais relativas a ilícitos prati- à pena aplicada a essa infração acresce dio; crimes de violência doméstica e de
SANTO CRISTO EM KINGSTON: cados até 19 de junho de 2023, por in- o cumprimento da pena ou de parte da maus-tratos; condução perigosa de veí-
A Filarmónica Portuguesa de Montreal divíduos cuja idade não seja inferior a pena perdoada. culo rodoviário, condução sob o efeito
organiza uma excursão no dia 3 de se- 16 anos, nem superior a 30 anos, àquela Caso o beneficiário também tenha sido de álcool ou drogas, entre outros.
tembro às 7h da manhã e volta às 21h no
mesmo dia. 70$ por pessoa. Lugares limi- data; sanções acessórias, cujo limite má- condenado ao pagamento de indemni- As coimas derivadas da circunstância
tados. Para reservas e mais informações: ximo da coima não exceda mil euros, zação ou reparação, o perdão fica condi- de o condutor estar a falar ao telemóvel
Sandra isidoro: 514-758-9651
Wilson Raposo: 514-826-2291 relativas a contraordenações praticadas cionado ao respetivo cumprimento nos quer as decorrentes de excesso de velo-
José Machado: 514-803-4686 até 19 de junho de 2023, não havendo 90 dias imediatos à notificação para o cidade, estarão abrangidas pela Lei des-
ANGARIAÇÃO DE FUNDOS neste caso limites de idade e, infrações efeito. de que tenham um limite máximo até
PARA NOSSA SENHORA disciplinares e infrações disciplinares No entanto, se o titular desse direito 1000 euros e que não sejam penalizadas.
militares praticadas até 19 de junho de não declarar que não recebeu o paga-
DOS MILAGRES:
O Centro Comunitário Português de Ho- 2023, que não constituam ilícitos penais
chelaga organiza uma FESTA DA LA- não previstos pela Lei da Amnistia e
GOSTA no dia 26 de agosto de 2023 pelas cuja sanção aplicável não seja superior a Bioblitz da Universidade do Minho identifica
18h. A ementa é sopa do dia, entrada de
melão com presunto, e o prato principal é suspensão ou prisão disciplinar. 160 espécies de fauna e flora no centro de Braga
Lagosta com arroz. A Noite será animada
pelo DJ Machado e a jovem Gabriela. Assim, haverá perdão de um ano de
60$ por pessoa. Lugares limitados. prisão a todas as penas até oito anos; Melros, sapos, rabirruivos, poupas, impediu os participantes de andarem
Para reservas e mais informações: multas até 120 dias a título principal ou toupeiras, alvéolas-brancas, nenúfares, de telemóvel ou máquina fotográfica na
Filomena: 514-817-5875
Françoise: 514-586-1661 em substituição de penas de prisão; pri- dedaleiras, choupos, medronheiros, mão à procura das espécies. Sem saber
mentas, chapins ou líquenes. Estas foram o que iam encontrar, jovens e menos jo-
algumas das 163 espécies identificadas vens deixaram-se por vezes conduzir pe-
por várias dezenas de pessoas, durante los elementos da ECUM e tiraram fotos
uma manhã, no parque desportivo da ao que iam encontrando, descarregando-
Rodovia e na vizinha ecovia do rio Este, -as com o respetivo local e hora e iden-
em Braga. Chamada “Bioblitz”, a ini- tificando as espécies. “Encontrei insetos
ciativa partiu da Escola de Ciências da e plantas. Na edição de 2022, no campus
Universidade do Minho (ECUM) e desa- de Gualtar, só identifiquei plantas”, disse
fiou o público a encontrar espécies vivas Alice Afonso, com 11 anos e o sonho do
naqueles locais. Tratou-se do primeiro curso de Biologia. A seu lado seguiam o
evento em Braga a antecipar a Noite Eu- pai, a mãe, a irmã e o avô. “É a segunda
ropeia dos Investigadores, que se realiza vez que participamos e as miúdas gos-
a 29 de setembro em toda a Europa. tam”, avançou a mãe Marta, professora.
No total, registou-se 384 observações O avô Agostinho não deixava escapar
na aplicação online iNaturalist, onde é nenhuma espécie. “Gosto de tudo o que
possível ver agora as fotos tiradas pelos tem a ver com natureza. Só fiz a quarta
participantes e a fauna e flora elenca- classe, mas tenho a experiência de vida”,
das. “Correu muito bem, com pessoas e assegurou o vimaranense de 82 anos.
famílias curiosas, em especial as crian-
ças, muito entusiasmadas e a quererem Município alia-se
‘carregar’ espécies na aplicação, desde O “Bioblitz” tem a colaboração do Mu-
aves, peixes, répteis, batráquios, insetos, nicípio de Braga, que se fez representar
líquenes e plantas. Se o sol tivesse apa- pelo vereador do Ambiente e Alterações
recido, haveria mais insetos, como as Climáticas. Altino Bessa considerou a
borboletas”, assinalou Alexandra Nobre, iniciativa “muito positiva” e destacou as
professora do Departamento de Biologia intervenções da autarquia na última dé-
da ECUM. O “Bioblitz” juntou naturalis- cada para melhorar a qualidade da água
tas, cientistas e cidadãos, promovendo a e o repovoamento do rio Este. “Havia
“ciência cidadã” e momen- grandes agentes polui-
tos de convívio em prol da dores e temos vindo a
conservação da biodiversi- ‘degolar’ essas descar-
dade, da gestão ambiental e gas”, disse, lembrando
de decisões políticas infor- que em torno da área
madas. onde decorreu o “Bio-
blitz” “vivem mais de
Pais, filhos e avós à desco- 100 mil pessoas e há
berta indústrias, empresas e
A chuva miudinha não restaurantes”.