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2 CRÓNICA LA VOIX DU PORTUGAL LE 9 NOVEMBRE, 2023 | THE VOICE OF PORTUGAL, 9 OF NOVEMBER OF 2023
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BELEZAS DA SEMANA

Jantares na sexta-feira - 10 de Novembro
CASA DOS AÇORES DO QUEBEC: Sopa Caldo Verde, bacalhau no forno, castanhas e vinho doce. (25$).
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DO CANADÁ: Sopa de legumes, peixe grelhado (25$) ou Carne estufado (30$) e castanhas.
CENTRO COMUNITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO ANJOU: Cozido à Portuguesa (30$).
Comemoração do 11 de novembro

O Centro Comunitário de Hochelaga organiza um jantar para homenagear todos os lutadores do 11 de novembro. Ementa: Sopa,
prato principal Fettucini à portuguesa ou carne de porco assada, sobremesa e café. Convidamos todos os
Filomena: 514-817-5875 ou Françoise: 514-586-1661.
Aniversário do Clube Portugal de Montreal
O Clube Portugal de Montreal organiza o seu 58º aniversário. Esta noite será animada por Kassio e seus bailarinos no dia 18 de
novembro de 2023 às 18h na sua sede, 4397 Boul. St-Laurent em Montreal. Para reservas: 514-844-1406 ou Idalina: 438-502-4885.

Festa Branca
A tradicional Festa Branca é sábado 25 de novembro de 2023 às 18h30 na Missão Nossa Senhora de Fátima em Laval com DJ Jeff
Gouveia. Para reservas: 514-449-8854 ou 514-825-6504
Divórcio Decretado Fora de Portugal

JUDITH TEODORO quer junto do posto consular da sua nosso país, ou integrado na ordem ju- sa ter eficácia em Portugal, é emanada
Advogada em Portugal área de residência, quer ainda junto rídica portuguesa foi dissolvido por decisão, que após trânsito em julgado,
de Conservatória do Registo Civil em sentença emanada por órgão judicial do há lugar ao cumprimento do disposto
casamento de Portugal. país da residência, terá o cidadão de in- no art. 78.º do Código Registo Civil, ou
um cidadão Já no caso de o casamento de cidadão terpor nova ação de revisão e confirma- seja, comunicação à Conservatória do
p
O or tug u ês português residente no estrangeiro, ter ção da sentença que decretou o divórcio Registo Civil para ser lavrado a aver-
no estrangeiro, pode ser averbado em sido celebrado perante as autoridades entre o casal, junto do Tribunal da Re- bamento da dissolução do matrimónio
Portugal, mediante a entrega de certi- portuguesas no consulado, o assento de lação competente e pedir a confirmação operado pela revisão da sentença es-
dão de casamento emitida por entida- casamento é integrado na base de dados daquela sentença. trangeira.
de competente do país onde ocorreu a em todos os consulados ou na conserva- A decisão a ser proferida encontra as- A experiência tem demonstrado que
celebração; fotocópia autenticada da tória onde se encontre lavrado o assento sento na norma ínsita no art. 980º do este pedido surge na maioria das vezes
convenção antenupcial se tiver sido de nascimento de qualquer dos nuben- Código de Processo Civil, que estabele- na sequência de necessidade de atuali-
outorgada e certidão de nascimento tes. ce os requisitos necessários para a con- zar o estado civil em Portugal, visto que
se algum dos nubentes for estrangeiro, Assim, se o casamento contraído no firmação de sentença estrangeira. à luz da ordem jurídica portuguesa sem
Ou seja, ao julgador não pode suscitar aquele pedido de revisão de sentença es-
dúvidas: sobre a autenticidade dos do- trangeira de divórcio o cidadão é casa-
cumentos apresentados, nem sobre a in- do em Portugal e nessa medida o ainda
teligência da decisão, que a sentença es- cônjuge poderá ter de ser chamado a in-
trangeira objeto de apreciação já tenha tervir nomeadamente em atos de aliena-
transitado em julgado; que do processo ção, doação, partilha etc, que dependerá
não consta qualquer elemento donde se do regime de bens que vigorou durante
possa retirar a existência de uma situa- o matrimónio. O mesmo se diga quan-
ção de litispendência ou de caso julga- to está em causa adquirir a cidadania
do, com fundamento em causa afeta a portuguesa, sendo um dos requisitos a
um tribunal português; que não tenham demonstração da filiação que é estabe-
sido cumpridos os princípios do contra- lecida pelo casamento dos progenitores.
ditório e da igualdade das partes; que a Os progenitores dos requerentes à cida-
sentença cuja confirmação é pretendida dania portuguesa que tiverem contraído
provenha de Tribunal cuja competência segundas núpcias, só com a revisão de
tenha sido provocada em fraude à lei e sentença de divórcio que dissolveu o ca-
que que não houve impugnação e que samento, é que poderão averbar o ma-
não foi posta em causa a ordem pública trimónio entretanto contraído e atuali-
internacional do Estado português. zar o seu estado civil, habilitando desta
Verificados todos os pressupostos ne- forma os filhos ao pedido de aquisição
cessários para que a sentença que decre- de cidadania portuguesa.
tou o divórcio, entre os requerentes pos-