O Governo inscreveu, no orçamento retificativo, uma verba de cerca de 1.200 milhões de euros para ajudar a TAP.
Uma ajuda que chega em tranches, sob a forma de empréstimos e com condições. Para já serão transferidos para a transportadora aérea perto de mil milhões, ficando o Estado com uma “almofada” de 200 milhões, caso haja necessidade de reforçar essa ajuda.
Mas a transferência só será feita quando os acionistas privados da TAP – Atlantic Gateway, detida por David Neeleman e Humberto Pedrosa – aceitarem os termos da ajuda financeira. Termos que Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, não detalhou na conferência de imprensa que deu no Dia de Portugal, 10 de junho, a explicar o empréstimo, e que se realizou no mesmo local que há quatro anos António Costa e Mário Centeno assinalaram com os privados a reversão de parte da privatização da operadora. A pressão está do lado dos privados e Pedro Nuno Santos deixou isso claro.
“O Estado está a assumir uma elevada responsabilidade, tem de se proteger e tem de se defender. Nenhum português perdoaria se o Governo fizesse uma intervenção sem assegurar e proteger os seus interesses”.
O processo ainda decorre, adiantou Pedro Nuno Santos, que acredita que “o acionista privado está tão interessado” como o Governo em salvar a empresa, pelo que não está a ser considerado outro cenário que não o da aceitação das condições. “Sem intervenção pública, a TAP acabaria por falir”, sentenciou o ministro.
O empréstimo de emergência – ao abrigo das leis europeias para auxílio de estado só neste quadro se integra a ajuda à TAP que não reunia condições para as ajudas previstas pelos impactos da pandemia – será feito pelo Tesouro, mas Pedro Nuno Santos admite que numa outra tranche possa evoluir-se para uma garantia pública a um crédito privado.
Este empréstimo terá de ser reembolsado em seis meses, avançando já Álvaro Novo, secretário de Estado do Tesouro, ser pouco viável que a TAP o consiga pagar nesse tempo, o que obrigará à apresentação pela transportadora de um plano de reestruturação que envolverá uma capitalização, à qual Pedro Nuno Santos espera que os privados também participem.
O plano de reestruturação tem de garantir “a viabilidade da empresa no médio e longo prazo”, mas que não pode ser “excessiva” nem “agressiva”, porque o Estado não quer “uma TAP pequena”, assume já Pedro Nuno Santos, admitindo no entanto que esse cenário poderá resultar na redução de rotas, aviões e pessoal na TAP.
O plano deverá ser, assim, apresentado até ao primeiro trimestre do próximo ano, com a garantia de que a empresa tem de ser viável por dez anos.
“A comissão executiva terá um papel muito importante para demonstrar que a empresa tem negócio”.
Mas essa é uma etapa que só acontecerá se a TAP não pagar o empréstimo ao Estado.
O Governo não diz em que condições será dada esta liquidez para o curto prazo, mas Pedro Nuno Santos garantiu que, no quadro da intervenção desenhada, “o Estado terá maior controlo na gestão financeira, sobre o destino que será dado ao dinheiro que será injetado na empresa”.
O Estado “terá um quadro de monitorização e controlo dos movimentos de caixa”, para ter “a certeza e a segurança sobre o destino que será dado ao dinheiro”.
Outra das condições impostas aos acionistas foi a conversão dos créditos em capital, logo, se o empréstimo não for reembolsado.